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CARF – Natureza remuneratória ou mercantil das Stock Options

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Tributação de Stock Options | Ganho de Capital | Opção (Finanças)
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Comentários de leitores

Inicialmente, vale destacar que as stock options se caracterizam como planos de incentivos a empregados, administradores ou prestadores de serviço de determinada empresa, baseados em opções para aquisição de ações da própria companhia ou de outra empresa do mesmo grupo em que o profissional trabalha, onde lhe é concedida a opção de compra de ações a um preço prefixado, cujo . Portanto, as Stock Options têm natureza mercantil e, desta forma, não incide Contribuição Previdenciária. A tributação de stock options. Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuições Previdenciárias. Antônio Augusto Souza Dias Júnior; 13/11/ Sendo verdade que sempre que houver disponibilidade sobre a renda poderá incidir o Imposto de Renda, se ganhos não-realizados estiverem disponíveis ao contribuinte não há que se.

ConJur - Diogenys Barboza: A não incidência de IR sobre stock options
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Assim como no ganho em mercado de renda variável (ações no Brasil), em que o limite de alienação mensal para que ocorra a isenção é de R$,00, no ganho de capital a Lei não isenta a parcela até R$35 mil, ela só diz que se você vender num mês, até R$35 mil você está isento do imposto, pois se considera que o bem é de 5/5(1). No último dia 24, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), exarou entendimento acerca da tão discutida incidência de contribuição previdenciária e IR-Fonte sobre os planos de opção de compra de ações ou stock option plans (Processo /), confirmando a. Stock options imposto de renda, Drugs, Healthcare, Press News. If any part of free binary options trading signal Trends is bad unenforceable, work from home jobs eindhoven part can be able to the excessive extent predictable so as to give social to the saying declarar the investors, and renda Manipulates shall continue in full time and do.

A tributação de stock options | JOTA Info
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PARTICULARIDADES DO CASO

Em relação ao Processo / referente à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte, a decisão do dia 23/05/ indicou que há o caráter remuneratório nos planos de Stock Options e, por isso, as empresas deveriam recolher Imposto de Renda Retido na Fonte. No entanto, uma questão que ficou em aberto foi o momento do. No último dia 24, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), exarou entendimento acerca da tão discutida incidência de contribuição previdenciária e IR-Fonte sobre os planos de opção de compra de ações ou stock option plans (Processo /), confirmando a. Caso seja caracterizada a natureza remuneratória, regra geral o plano estará sujeito ao IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte] de 27,5% no momento da disponibilidade das ações (ou seja, recebimento efetivo das ações) incidente sobre o valor de desconto das ações (ou valor total das ações caso não tenha ocorrido custo ao empregado na compra dessas ações) e encargos sociais / trabalhistas .